Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204275742Nos termos do Decreto Estadual nº 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multa...1457941204275742Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ARSESP)Nos termos do Decreto Estadual nº 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multas ou outras penalidades aos prestadores de serviços regulados, é correto afirmar queAcaberá recurso ao respectivo Conselho de Orientação.Bcaberá recurso ao Secretário Estadual de Saneamento e Energia.Co interessado poderá solicitar revisão à própria Diretoria.Dnão caberá recurso.Ecaberá pedido de parcelamento, com exclusão de multa e juros, no prazo de 15 dias da decisão definitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213719Legislação EstadualLuciano é servidor público estadual, vinculado à Secretaria de Educação, e está matriculado em curso de pós-graduação realizado no período diurno, em ...Questão 457941204219117Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual nº 8.468/1976, águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral ...Questão 457941204249264Legislação EstadualO Decreto Estadual nº 42.838/98 caracteriza como espécie provavelmente ameaçada aquela queQuestão 457941204272443Legislação EstadualDe acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204276079Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede,...Questão 457941204278499Legislação EstadualConsiderando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade dos Deputados Estaduais.Questão 457941204282913Legislação EstadualUma edificação que abriga 50 idosos possui 1 sala de convivência (12 m²), 1 refeitório (10 m²), 5 dormitórios com sanitário e 1 sala para a equipe téc...Questão 457941204296342Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei Estadual nº 10.261/68, a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, na hipótese de ser constatado, mediante ...Questão 457941204315642Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre as responsabilidades do funcionário público.Questão 457941204315644Legislação EstadualExtingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena