Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204278499Considerando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabili...1457941204278499Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Dois Córregos - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São PauloConsiderando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade dos Deputados Estaduais.AOs Deputados são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, exceto no âmbito penal.BOs Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.COs Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.DDesde a eleição, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.EAs imunidades dos Deputados não subsistirão durante o Estado de Sítio ou em caso de decretação de calamidade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211432Legislação EstadualNarciso, funcionário público estadual, está respondendo processo administrativo pelo cometimento de ato infracional e, também, discute os mesmos fatos...Questão 457941204212107Legislação EstadualSuponha que durante sessão ordinária do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE), Paulo, Conselheiro, por meio de solicitação verbal, requereu vi...Questão 457941204212723Legislação EstadualO art. 70 da Lei nº 10.261/1968 prevê que “o servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será considerado afastado do ex...Questão 457941204215308Legislação EstadualNos casos de indenização à Fazenda Estadual, na hipótese de um funcionário público estadual causar prejuízo em virtude de omissão em efetuar recolhime...Questão 457941204229376Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 12.342 de 27.09.1978, sobre as edificações destinadas a ensino, é correto afirmar:Questão 457941204243077Legislação EstadualConsidere que Isaías é servidor público e teve contra si aplicada pena disciplinar. Inconformado com a decisão, decide interpor recurso. Com base na s...Questão 457941204250897Legislação EstadualO agente público que praticar ilícito administrativo será processado segundo as disposições da Lei Estadual nº 10.294, de 20 de abril de 1999. Instaur...Questão 457941204279184Legislação EstadualNos termos do que dispõe a Lei Estadual nº 10.177/1998, que trata do Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, na hipótese ...Questão 457941204284583Legislação EstadualA Lei Estadual Paulista nº 952, de 30 de janeiro de 1976, cria a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, e determina que ela seja co...Questão 457941204311688Legislação EstadualDe acordo com o Decreto n.º 8.468/76, as águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagístic...