Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204213776De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968), é proibido ao funcionário const...1457941204213776Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968), é proibido ao funcionário constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública,Aem qualquer hipótese.Bsalvo para tratar de interesse pessoal.Cexceto quando se tratar de interesse de cônjuge.Dexceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.Eexceto para tratar de interesse de cônjuge ou parente em primeiro grau.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209203Legislação EstadualA Lei Estadual nº 6.171/1988, conhecida como Lei do uso, conservação e preservação do solo agrícola, estabelece normas para garantir a utilização raci...Questão 457941204213819Legislação EstadualA respeito do ensino religioso, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que será de matrículaQuestão 457941204215519Legislação EstadualConsiderando o disposto no Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, é correto afirmar que, quanto ao horário de trabalho e registro de ponto, o ser...Questão 457941204238547Legislação EstadualCarolina de Jesus ingressou em emprego público no Departamento de Estradas de Rodagem – DER em 7 de dezembro de 1973. Embora a Lei nº 200/1974 tenha r...Questão 457941204251262Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto da Unesp, o regime de trabalho do pessoal docente será estabelecidoQuestão 457941204302590Legislação EstadualNo que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê queQuestão 457941204307802Legislação EstadualA administração do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), segundo o que estabelece a Lei n.º 14.591/11, caberá a uma Comissão G...Questão 457941204308155Legislação EstadualA Lei Estadual n.º 4.957, de 30 de Dezembro de 1985, tem, em seu Artigo 1.º, a atribuição ao Estado para o desenvolvimento de “planos públicos de valo...Questão 457941204311514Legislação EstadualConforme a Lei n.º 997/76 e seu regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.468/76 e suas alterações, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluiçã...Questão 457941204316266Legislação EstadualConforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realiz...