Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204316266Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, ...1457941204316266Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloConforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizaráAprocesso administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias.Bsindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias.Csindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.Dapuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias.Eapuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208689Legislação EstadualConstituem direitos ou deveres do usuário de gás natural no Estado de São Paulo:Questão 457941204212723Legislação EstadualO art. 70 da Lei nº 10.261/1968 prevê que “o servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será considerado afastado do ex...Questão 457941204215218Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, cabe aos Poderes Públicos estadual e municipal assegurar a integração social de portadores de def...Questão 457941204216292Legislação EstadualA Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024 tem um papel importante no disciplinamento do processo de licenciamento ambiental municipal de empreendimen...Questão 457941204232466Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, as nomeações em cargo público podem ser feitasQuestão 457941204233102Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual nº 12.342/1978, no projeto de edificações habitacionais, deve-se atentar ao fato de que as áreas mínimas permitidas, em met...Questão 457941204247254Legislação EstadualConsidere que Luan é servidor público do Estado de Roraima lotado na cidade de Boa Vista, mas, por interesse da administração, ele passará a ter exerc...Questão 457941204249766Legislação EstadualA CAC – Central de Atendimento ao Cidadão atende e orienta o cidadão sobre a localização e o andamento de documentos de seu interesse particular ou co...Questão 457941204315646Legislação EstadualCaberá recurso, da decisão que aplicar penalidade,Questão 457941204988829Legislação EstadualConsiderando o disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar a respeito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza: