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Conforme a Lei Estadual n.º 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
De acordo com a Lei nº 10.261/1968, os cargos públicos serão providos por
Imagine que Joca é servidor público do Estado de São Paulo e atua na limpeza da Escola Estadual Diógenes Duarte Paes. Ele trabalha durante o dia e faz...
Considere que a Faculdade de Medicina, Câmpus Botucatu, está iniciando uma nova pesquisa sobre o uso de células tronco para o combate da anemia falcif...
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/98), os projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de ág...
Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar acerca das promoções que
De acordo com a Portaria Detran nº 1.310, o veículo destinado à condução coletiva de escolares, para fins de circulação nas vias abertas à circulação,...
Considerando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade dos Deputados Estaduais.
O artigo 1º da Lei nº 15.856/15 determina que as alíquotas do ICMS nas operações ou prestações interestaduais que destinarem mercadorias ou serviços a...
Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores do Estado d...
Abelardo, estudante de graduação da Unesp, foi reprovado em uma disciplina que não será oferecida no período seguinte na universidade. Nessa situação ...