O artigo 1º da Lei nº 15.856/15 determina que as alíquotas do ICMS nas operações ou prestações interestaduais que destin...

De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, à funcionária gestante

Vespasiana é servidora pública estadual, regida pela Lei nº 10.261/68, e sócia quotista da empresa ABC. Esta, pretende fazer contrato com um órgão púb...

Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Estadual nº 8.468, de 8 de setembro de 1976.

Considere que João é responsável pelo setor de compras da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e, atendendo a determinação da Diretoria, conseguiu i...

Consideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista nº 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:

No art. 95, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, tratou-se dos critérios de merecimento e antiguidade para efe...

Sobre o direito de petição, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitido

Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que