Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204285813O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:1457941204285813Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:Areadmissão e transferência.Breversão ao serviço ativo e transferência.Cmulta e reversão ao serviço ativo.Drepreensão e multa.Ereintegração e demissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211479Legislação EstadualConforme a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, art. 77, a Gratificação por Trabalho Noturno dos servidores em exercício nas unidades es...Questão 457941204213816Legislação EstadualSuponha que determinado servidor tenha causado prejuízo aos cofres públicos em razão de omissão em efetuar recolhimentos devidos no prazo legal. Nessa...Questão 457941204243077Legislação EstadualConsidere que Isaías é servidor público e teve contra si aplicada pena disciplinar. Inconformado com a decisão, decide interpor recurso. Com base na s...Questão 457941204250897Legislação EstadualO agente público que praticar ilícito administrativo será processado segundo as disposições da Lei Estadual nº 10.294, de 20 de abril de 1999. Instaur...Questão 457941204275481Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o Ministério Público EstadualQuestão 457941204276708Legislação EstadualOs processos referentes às contas do Governador do Estado, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, serão distribuído...Questão 457941204283362Legislação EstadualEstá de acordo com o disposto na Lei nº 711, de 13.12.2002, do Município de Alumínio, com suas respectivas alterações supervenientes, apenas o que con...Questão 457941204284002Legislação EstadualEm relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar queQuestão 457941204303529Legislação EstadualPara a lavratura de uma escritura pública, quanto à cobrança de custas, é correto afirmar que:Questão 457941204312474Legislação EstadualPrometeu Costa, funcionário público de uma Secretaria Estadual, foi punido pelo Secretário de Estado, no competente processo administrativo, com a pen...