Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204232138Suponha que a UNESP consignou em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.Com base na situação h...1457941204232138Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas da UNESPSuponha que a UNESP consignou em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da UNESP, é correto afirmar queAa UNESP agiu errado ao consignar no orçamento dotação para órgão de representação estudantil, pois tal prática é expressamente vedada.Bo Diretório Central de Estudantes deverá prestar contas ao Diretor do Departamento correlato das subvenções recebidas.Cse admite que a UNESP conceda subvenções aos órgãos de representação estudantil, desde que faça previamente audiência pública com os interessados.Dos Diretórios Acadêmicos deverão prestar contas das subvenções recebidas às respectivas Congregações.Ea Congregação deverá estabelecer os critérios que serão observados pela UNESP ao consignar em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208344Legislação EstadualSobre a invalidade dos atos administrativos, a Lei do Processo Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998) estabelece queQuestão 457941204208690Legislação EstadualCom relação às diretrizes do Manual de Elaboração e Avaliação do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) e de Conservação e Rac...Questão 457941204232886Legislação EstadualVirgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Ne...Questão 457941204235992Legislação EstadualTendo em vista o que estabelece a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta a respe...Questão 457941204279184Legislação EstadualNos termos do que dispõe a Lei Estadual nº 10.177/1998, que trata do Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, na hipótese ...Questão 457941204285387Legislação EstadualO capítulo VII da Constituição do Estado de São Paulo dedica atenção à proteção especial à família, à criança, ao idoso e aos portadores de deficiênci...Questão 457941204303530Legislação EstadualPara fins da lavratura de escritura pública, considerando a Lei Estadual n.º 11.331/2002, é correto afirmar que:Questão 457941204304228Legislação EstadualNa hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores do Estado d...Questão 457941204307827Legislação EstadualNos termos do Regulamento Geral da Fundação ITESP, é atribuição da Assessoria de Mediação de Conflitos FundiáriosQuestão 457941204313878Legislação EstadualSegundo o que reza o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, após a posse, o funcionário deverá entrar no exercício do cargo ...