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De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Com base na legislação aplicável e nas boas práticas regulatórias, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos e princípios que regem a atuaçã...
Rosinha é funcionária pública estadual e exerce o cargo de chefe de uma repartição pública, sendo que Felipe, seu irmão, está prestes a tomar posse em...
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, cabe aos Poderes Públicos estadual e municipal assegurar a integração social de portadores de def...
Além do âmbito federal, encontramos leis de incentivo específicas que promovem deduções em impostos. Especificamente no âmbito Estadual, o desconto se...
A respeito das penas disciplinares, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
Considere que Isaias praticou infração disciplinar e em razão disso passou por uma sindicância que resultou na aplicação da pena de suspensão. Apesar ...
O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Conforme ...
Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores do Estado d...
Nos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
Conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, no tocante ao procedimento disciplinar, assinale a alternativa correta.