Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204316267Qual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos F...1457941204316267Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloQual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo?AO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.BO Juiz de Primeira Instância da Comarca do funcionário.CA Secretaria da Justiça e da Cidadania.DA Procuradoria Geral do Estado.EO Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204249686Legislação EstadualNenhuma emenda que modifique os serviços da Secretaria da Assembleia ou as condições do seu pessoal poderá ser submetida à deliberação do Plenário sem...Questão 457941204254362Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 10.083 de 1998, sobre o código sanitário do estado, é correto afirmar que os princípios por ela apresentados têm como um de ...Questão 457941204268789Legislação EstadualA Lei nº 10.177/1998 afirma em seu art. 4º que a Administração Pública atuará em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, ...Questão 457941204273412Legislação EstadualA altura H de um determinado prédio residencial, para fins de cálculo de afastamentos necessários para insolação, iluminação e ventilação de dormitóri...Questão 457941204278500Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força...Questão 457941204307805Legislação EstadualPara os fins da Lei n.º 11.600/03, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10.ª Região Administrativa do Estado e dá outras p...Questão 457941204308616Legislação EstadualPara se inscrever na seleção prevista no artigo 7.o da Lei n.º 4.947/85, o trabalhador rural deve atender ao requisito deQuestão 457941204309841Legislação EstadualNos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, situação-limite é ...Questão 457941204311689Legislação EstadualSegundo a Lei n.º 997/76, toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, cause poluição ao Meio Ambiente é denominadaQuestão 457941204312475Legislação EstadualSegundo o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a respeito da revisão dos processos administrativos, é correto...