Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204249686Nenhuma emenda que modifique os serviços da Secretaria da Assembleia ou as condições do seu pessoal poderá ser submetida...1457941204249686Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: ALESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estrutura Administrativa da Assembleia LegislativaNenhuma emenda que modifique os serviços da Secretaria da Assembleia ou as condições do seu pessoal poderá ser submetida à deliberação do Plenário sem parecer da Mesa, que terá para tal fim o prazoAimprorrogável de 05 sessões.Bprorrogável de 05 sessões.Cimprorrogável de 10 sessões.Dprorrogável de 20 sessões.Eimprorrogável de 20 sessões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208345Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei do Processo Administrativo (Lei Estadual nº 10.177/1998), suponha que tenham sido tomadas duas decisões. A primeira con...Questão 457941204211564Legislação EstadualConsidere que Roberto é funcionário público do Estado de São Paulo e não está satisfeito com a sua remuneração nem com as suas condições de trabalho e...Questão 457941204212528Legislação EstadualHipoteticamente, Luana é servidora da Unesp e foi incumbida de serviço que a obrigou a permanecer fora da sede por 45 (quarenta e cinco) dias.Nesse ca...Questão 457941204215308Legislação EstadualNos casos de indenização à Fazenda Estadual, na hipótese de um funcionário público estadual causar prejuízo em virtude de omissão em efetuar recolhime...Questão 457941204235994Legislação EstadualSegundo a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), na apuração de irregularidade, com a instauração de sindicânci...Questão 457941204239441Legislação EstadualFulano é servidor público do Governo do Estado de São Paulo e resolveu fixar a sua residência fora do estado, sem autorização da chefia imediata. Belt...Questão 457941204283281Legislação EstadualA aposentadoria dos militares é disciplinada pela seguinte regra:Questão 457941204294239Legislação EstadualA respeito do quadro de pessoal da EPC, com base no Estatuto Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309655Legislação EstadualÉ correto afirmar, sobre o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, queQuestão 457941204309684Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, para a consecução de seus objetivos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deverá