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Nos termos da Lei nº 10.261/68, constitui um dos deveres do funcionário, dentre vários outros,
Joana e Jonas acabaram de assumir, por concurso público, respectivamente, o cargo de Professora de Ensino Fundamental e de Professor de Ensino Médio, ...
Imagine que, por culpa, Beatriz, funcionária pública do Estado de São Paulo, não prestou contas de um valor confiado à sua responsabilidade, o que oca...
Valéria é integrante do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e se ausentou, de forma injustificada, no dia 18 de março, uma terça-feira. Tra...
A respeito das progressões dos empregados da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
Sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima, conforme a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, de 31 de dezembro de 2001, e suas atualiz...
De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Nos contratos de concessão de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, conta gráfica refere-se
Nos termos da Lei nº 10.261/1968, quanto ao procedimento disciplinar, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 10.261/1968, no que concerne aos recursos no processo administrativo, é correta a seguinte afirmação:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à competência constitucional da Justiça Militar estadual, de acordo com a jurisprudência consolidad...