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Nos contratos de concessão de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, conta gráfica refere-se
A Lei Estadual nº 6.171/1988, conhecida como Lei do uso, conservação e preservação do solo agrícola, estabelece normas para garantir a utilização raci...
Antônio e Carla, servidores públicos estaduais vinculados à Secretaria de Educação, vivem em união estável e decidiram adotar Julieta, com seis anos d...
Acerca da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008, que amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por ado...
Considere que Isaias praticou infração disciplinar e em razão disso passou por uma sindicância que resultou na aplicação da pena de suspensão. Apesar ...
Segundo a Lei Estadual nº 10.083 de 1998, sobre o código sanitário do estado, é correto afirmar que os princípios por ela apresentados têm como um de ...
De acordo com a Portaria Detran nº 1.310, o veículo destinado à condução coletiva de escolares, para fins de circulação nas vias abertas à circulação,...
Ivan é investigador de polícia e, precisando fazer uma investigação “in loco”, retirou da delegacia onde trabalha um Inquérito Policial sem a devida a...
A Lei Estadual n.º 11.600/03, em seu artigo 13, reestruturou o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema, que apresenta o(...
Os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) contêm, em seu Plano de Utilização, obrigações do assentado relativas ao meio ambiente indicando o us...
No tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que