Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204311028No tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirma...1457941204311028Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloNo tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar queAserá aplicada a pena de suspensão nos casos de abandono de cargo.Ba pena de repreensão será aplicada por escrito ou verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.Ca pena de demissão, por ineficiência no serviço, será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.Dserá aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.Eo funcionário suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209441Legislação EstadualPara garantir que as edificações ofereçam condições adequadas de saúde para a população, o Decreto Estadual nº 12.342/1978 define habitação de interes...Questão 457941204212722Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 10.261/1968, os cargos públicos serão providos porQuestão 457941204213779Legislação EstadualA respeito da educação, segundo a Constituição Estadual de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204215519Legislação EstadualConsiderando o disposto no Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, é correto afirmar que, quanto ao horário de trabalho e registro de ponto, o ser...Questão 457941204232465Legislação EstadualO conceito de funcionário público varia conforme o contexto de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o Estatuto dos Funcioná...Questão 457941204273412Legislação EstadualA altura H de um determinado prédio residencial, para fins de cálculo de afastamentos necessários para insolação, iluminação e ventilação de dormitóri...Questão 457941204275740Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 1.025/2007, é correto afirmar que a representação judicial da ARSESP, com prerrogativas processuais de Fazenda Públi...Questão 457941204284597Legislação EstadualMárcia Regina Tosta Dias, autora de tese sobre a criação da Unesp, apontou três tradições universitárias que influenciaram a formação da universidade ...Questão 457941204294237Legislação EstadualConsidere que João teve ciência de que um colega de trabalho praticou um ilícito e deseja fazer uma denúncia. De acordo com o Estatuto Social, o órgão...Questão 457941204988829Legislação EstadualConsiderando o disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar a respeito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza: