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De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, é proibido ao funcionário público
De acordo com a Lei Complementar nº 1.041/08, que dispõe sobre vencimento, remuneração ou salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente e...
A respeito da educação, segundo a Constituição Estadual de São Paulo, é correto afirmar que
Considere que Luana tomou posse no cargo público de agente de serviço escolar no Estado de São Paulo há dois anos e desempenha suas funções com assidu...
A Lei nº 10.177/1998 afirma em seu art. 4º que a Administração Pública atuará em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, ...
Conforme o Decreto Estadual nº 8.468/1976, as águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo, de usos predominantemente destinados ao ...
Nos termos da Lei Estadual nº 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Investigador de Polícia Civil
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à competência constitucional da Justiça Militar estadual, de acordo com a jurisprudência consolidad...
Está de acordo com o disposto na Lei nº 711, de 13.12.2002, do Município de Alumínio, com suas respectivas alterações supervenientes, apenas o que con...
Considere que Maria é servidora da EPC e, na data de hoje, ela presenciou conduta que claramente descumpre o Código de Conduta e Integridade. Com base...
No tocante à realização de revistas nos CASAS, é correto afirmar que: