Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204213709De acordo com a Lei Complementar nº 1.041/08, que dispõe sobre vencimento, remuneração ou salário do servidor que deixar...1457941204213709Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 1.041/08, que dispõe sobre vencimento, remuneração ou salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou seção de tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.AA falta ao serviço para comparecimento à consulta ou a tratamento médico precisa ser compensada.BAs ausências não serão computadas para fins de aposentadoria e disponibilidade.CA Lei se aplica ao servidor público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (empregados públicos), bem como aos profissionais temporários.DEm caso de falta para acompanhamento dos parentes especificados em Lei em consulta, exame ou sessão de tratamento em saúde, do atestado deverá constar, obrigatoriamente, a necessidade do acompanhamento.EOs servidores devem, preferencialmente, comunicar o chefe do órgão a que esteja vinculado da intenção de se ausentar ao serviço, com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235993Legislação EstadualAfrodite, na condição de Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, determinou a instauração de sindicância e, no seu curso, entendendo que seria c...Questão 457941204245038Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), a competência para fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos ...Questão 457941204248199Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 053/2001, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do ...Questão 457941204249678Legislação EstadualAssinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido pela Constituição do Estado de São Paulo para as finanças públicas.Questão 457941204275733Legislação EstadualSegundo disposto na Lei Estadual nº 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa,...Questão 457941204275736Legislação EstadualSupondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento c...Questão 457941204276789Legislação EstadualO processo administrativo punitivo no âmbito da ARSESP tem por objetivo aplicar, aos Agentes de Distribuição, as penalidades previstas nas normas pert...Questão 457941204296354Legislação EstadualNos moldes da Constituição do Estado de São Paulo, com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do Estado, o texto dispõe queQuestão 457941204303530Legislação EstadualPara fins da lavratura de escritura pública, considerando a Lei Estadual n.º 11.331/2002, é correto afirmar que:Questão 457941204309841Legislação EstadualNos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, situação-limite é ...