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Nos moldes da Constituição do Estado de São Paulo, com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do Estado, o texto dispõe que
Considere que Isaias praticou infração disciplinar e em razão disso passou por uma sindicância que resultou na aplicação da pena de suspensão. Apesar ...
Considere a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente a 2/3 (dois terços) do respectivo padrão, mais as quotas o...
O Decreto nº 57.141/2011, em seu art. 72, define as atribuições das Equipes de Supervisão, por meio dos Supervisores de Ensino que as integram. No inc...
Segundo disposto na Lei Estadual nº 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa,...
Consideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista nº 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...
As aferições de consumo do Gás Natural são feitas por meio de um Medidor que fica em cada Unidade Usuária. Periodicamente, um representante da Concess...
A Lei nº 711 de 2002, do município de Alumínio, no § único de seu art. 28, estabelece que o integrante do Quadro do Magistério municipal incorrerá em ...
Considere que Maria é servidora da EPC e, na data de hoje, ela presenciou conduta que claramente descumpre o Código de Conduta e Integridade. Com base...
Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que
Conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, o funcionário público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão de erro de cálculo contra a Fazenda Est...