Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204318537Conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, o funcionário público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão de erro d...1457941204318537Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloConforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, o funcionário público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão de erro de cálculo contra a Fazenda Estadual, mas não agiu de má-fé e não é reincidente,Aficará sujeito à pena de repreensão.Bnão deverá ser responsabilizado administrativamente.Cestará sujeito à pena de exoneração do serviço público.Ddeverá ser demitido a bem do serviço público.Edeverá ser suspenso das suas funções pelo prazo de 30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213725Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), ao funcionário é proibidoQuestão 457941204243689Legislação EstadualA respeito das penas disciplinares, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar queQuestão 457941204243693Legislação EstadualConsidere que Isaias praticou infração disciplinar e em razão disso passou por uma sindicância que resultou na aplicação da pena de suspensão. Apesar ...Questão 457941204251254Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta todos os documentos necessários para a revalidação de diploma de brasileiro, conforme disposto no Regimento Geral...Questão 457941204275955Legislação EstadualUsuário de serviço público estadual protocola representação junto a Agência Reguladora, informando que determinada concessionária de serviços públicos...Questão 457941204285882Legislação EstadualDeliberar sobre a prestação de contas do Diretório Acadêmico ou Centro Acadêmico, segundo o Regimento Geral da Unesp, cabeQuestão 457941204307393Legislação EstadualConforme estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedad...Questão 457941204307485Legislação EstadualNo art. 70 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, descreveu-se a situação de um funcionário preso em flagrante ou preventivamente...Questão 457941204307779Legislação EstadualA Lei n.º 10.207/99, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, ITESP, dispõe que a FundaçãoQuestão 457941204310349Legislação EstadualEstá previsto na Lei Estadual n.º 10.294/99 que o processo administrativo