Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204307393Conforme estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privati...1457941204307393Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DETRAN-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São PauloConforme estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas dependem de préviaAautorização do Governador do Estado.Baprovação do Governador do Estado.Cautorização de, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa.Daprovação da Assembleia Legislativa.Eautorização de lei federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207378Legislação EstadualAs supressões de árvores em áreas de domínio público, quando necessárias para a instalação de obras públicas, serão devidamente autorizadas caso hajaQuestão 457941204208298Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 10.177/98 (Lei de Processo Administrativo do Estado de São Paulo), o prazo máximo para a prática de atos administrativ...Questão 457941204213717Legislação EstadualCarlos é servidor público e trabalha em uma unidade pública de atendimento que exige funcionamento ininterrupto. Sua jornada semanal é de 40 horas, e ...Questão 457941204213822Legislação EstadualA respeito da composição da carreira docente, a Lei Complementar nº 1.374/2022 dispõe que o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio poderá se...Questão 457941204251897Legislação EstadualDe acordo com legislação tributária do Estado de Goiás, no que se refere aos obrigados pelo pagamento do ITCD (Imposto sobre a transmissão causa morti...Questão 457941204276710Legislação EstadualÍsis, como usuária de um serviço público, tendo sido prejudicada, fez uma denúncia ao órgão estadual competente, com base na Lei Estadual nº 10.294/19...Questão 457941204276806Legislação EstadualA tarifa do gás canalizado no Estado de São Paulo é determinada pelaQuestão 457941204282905Legislação EstadualNo artigo 30 da Lei nº 10.083/98, consta que é obrigação do empregadorQuestão 457941204285264Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 760/94 do Estado de São Paulo, o Conselho de Desenvolvimento tem como atribuição, dentre outras,Questão 457941204315644Legislação EstadualExtingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena