Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204285264De acordo com a Lei Complementar nº 760/94 do Estado de São Paulo, o Conselho de Desenvolvimento tem como atribuição, de...1457941204285264Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloDe acordo com a Lei Complementar nº 760/94 do Estado de São Paulo, o Conselho de Desenvolvimento tem como atribuição, dentre outras,Aespecificar os serviços públicos de interesse comum do Estado e dos Municípios na unidade regional.Baprovar planos e projetos, compatibilizando-os com os objetivos dos Municípios.Caprovar os termos de referência e o subsequente plano territorial elaborado por cada município que o integra.Dapreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto ambiental de qualquer abrangência.Eintegrar, aprovar e encaminhar, em tempo útil, propostas municipais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208281Legislação EstadualTendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 69.474, de 10 de abril de 2025, a respeito do conflito de interesses, é correto afirmar queQuestão 457941204208415Legislação EstadualConsiderando a etapa de instrução de procedimentos administrativos, conforme a Lei Estadual nº 10.177/1998, o órgão ou entidade da Administração estad...Questão 457941204243076Legislação EstadualA respeito da extinção da punibilidade da pena disciplinar pela prescrição, com base na Lei nº 10.261/68, assinale a alternativa correta.Questão 457941204251253Legislação EstadualConsidere que Joana é aluna da Unesp, está matriculada na disciplina X, frequentou sessenta por cento das atividades escolares programadas e obteve no...Questão 457941204276789Legislação EstadualO processo administrativo punitivo no âmbito da ARSESP tem por objetivo aplicar, aos Agentes de Distribuição, as penalidades previstas nas normas pert...Questão 457941204295870Legislação EstadualConforme o Decreto Estadual nº 8.468, artigo 18, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, em condições usuais, direta ou...Questão 457941204302589Legislação EstadualEm relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar queQuestão 457941204311030Legislação EstadualDa decisão que aplicar penalidade, caberá recursoQuestão 457941204312472Legislação EstadualHércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta administrativa grave punível com pena de suspensão. Considerando-se o disposto no Estatuto ...Questão 457941204313878Legislação EstadualSegundo o que reza o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, após a posse, o funcionário deverá entrar no exercício do cargo ...