Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204208281Tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 69.474, de 10 de abril de 2025, a respeito do conflito de interesses, é...1457941204208281Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloTendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 69.474, de 10 de abril de 2025, a respeito do conflito de interesses, é correto afirmar queAa configuração de conflito de interesses depende da existência de lesão ao patrimônio público.Bo conflito de interesses potencial, isoladamente, já é motivo que enseja a imposição de sanção ao servidor.Cnão existe conflito de interesses nas relações públicas institucionais entre autoridades nacionais e estrangeiras.Dnão existe obrigação de o agente público agir para prevenir ou impedir possível conflito de interesses.Ea situação de mero conflito de interesses potencial não obriga o agente público a se declarar impedido de atuar no caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208335Legislação EstadualCom base na legislação aplicável e nas boas práticas regulatórias, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos e princípios que regem a atuaçã...Questão 457941204210623Legislação EstadualMaria, recém-aprovada em concurso público para o cargo civil no Governo do Estado de São Paulo, tomou posse em 15 de agosto de 2025. No entanto, em 10...Questão 457941204212106Legislação EstadualSuponha que por iniciativa de 1/3 (um terço) dos Conselheiros em exercício foi convocada uma sessão extraordinária do Conselho Universitário (CO), com...Questão 457941204238530Legislação EstadualA Lei estadual de Processos Administrativos (Lei nº 10.177/1998) determina queQuestão 457941204245036Legislação EstadualA respeito da Assembleia Geral dos Acionistas da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), com base no Estatuto Social da empresa, assinale a alternativ...Questão 457941204247577Legislação EstadualÉ uma função do Escrivão de Polícia Civil, expressamente, prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil:Questão 457941204277757Legislação EstadualConsoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, será aplicada a pena de demissão nos casos deQuestão 457941204279179Legislação EstadualSegundo a Lei nº 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar constatado, por meio de inspeção médica, q...Questão 457941204307666Legislação EstadualA legitimação de posses promovida pelo Governo do Estado de São Paulo em terras devolutas tem como objetivoQuestão 457941204309835Legislação EstadualNos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, a Seção de Recâmbio – SREC está hierarquicamente vinculada à