Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204312472Hércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta administrativa grave punível com pena de suspensão. Considera...1457941204312472Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloHércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta administrativa grave punível com pena de suspensão. Considerando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.AA autoridade que aplicar a pena poderá convertê-la em multa, na base de 100% por dia de vencimento ou remuneração de Hércules.BA pena de Hércules não poderá exceder de 90 dias.CCaso não ocorram situações de suspensão ou interrupção, se Hércules não for punido pela falta cometida dentro do prazo de 1 ano, sua pena estará prescrita.DSe Hércules for suspenso, ele não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.ESe, ao invés da suspensão, Hércules for multado, ele não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208715Legislação EstadualOs reajustes e revisões tarifárias são instrumentos utilizados para corrigir, aumentar ou reduzir os valores das tarifas de gás canalizado. No Estado ...Questão 457941204215518Legislação EstadualNo que diz respeito à proteção especial da família, da criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos portadores de deficiências, previsto na Const...Questão 457941204236448Legislação EstadualA prestação de contas para o ProAC Editais consiste na apresentação de relatórios de realização do objeto e comprovantes de receitas e despesas relaci...Questão 457941204251249Legislação EstadualNomear os componentes das bancas examinadoras de concursos para provimento efetivo de cargos inicial e final da carreira docente, bem como de concurso...Questão 457941204276271Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Escrivão da Polícia Civil, dentre outras,Questão 457941204276785Legislação EstadualNos termos das condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, durante todo o período de Concessão, os Usuários de Gás farã...Questão 457941204282496Legislação EstadualA Lei nº 711 de 2002, do município de Alumínio, no § único de seu art. 28, estabelece que o integrante do Quadro do Magistério municipal incorrerá em ...Questão 457941204282905Legislação EstadualNo artigo 30 da Lei nº 10.083/98, consta que é obrigação do empregadorQuestão 457941204303529Legislação EstadualPara a lavratura de uma escritura pública, quanto à cobrança de custas, é correto afirmar que:Questão 457941204312474Legislação EstadualPrometeu Costa, funcionário público de uma Secretaria Estadual, foi punido pelo Secretário de Estado, no competente processo administrativo, com a pen...