Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204275736Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada u...1457941204275736Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ARSESP)Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento contratual, e a empresa apenada apresente um recurso administrativo, este será julgado pelaASecretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que integra o Poder Executivo, no exercício de função típica.BAgência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Legislativo, no exercício de uma função típica.CSecretaria de Energia e Mineração, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função típica.DSecretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ou pela Secretaria de Energia e Mineração, de acordo com o caso, no exercício de uma função típica.EAgência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função atípica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208280Legislação EstadualSegundo o que dispõe o Decreto Estadual nº 69.328/2025, é uma das condutas esperadas dos agentes públicos:Questão 457941204210623Legislação EstadualMaria, recém-aprovada em concurso público para o cargo civil no Governo do Estado de São Paulo, tomou posse em 15 de agosto de 2025. No entanto, em 10...Questão 457941204213814Legislação EstadualHerculano, funcionário público estadual, havia sido demitido do seu cargo por cometimento de infração administrativa, mas, tendo ajuizado uma ação na ...Questão 457941204271013Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público de funcionário em disponibilidade denom...Questão 457941204276779Legislação EstadualAs cláusulas décima oitava, décima nona e vigésima dos Contratos de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São...Questão 457941204285387Legislação EstadualO capítulo VII da Constituição do Estado de São Paulo dedica atenção à proteção especial à família, à criança, ao idoso e aos portadores de deficiênci...Questão 457941204285882Legislação EstadualDeliberar sobre a prestação de contas do Diretório Acadêmico ou Centro Acadêmico, segundo o Regimento Geral da Unesp, cabeQuestão 457941204296354Legislação EstadualNos moldes da Constituição do Estado de São Paulo, com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do Estado, o texto dispõe queQuestão 457941204307813Legislação EstadualA Lei Estadual n.º 10.320/68, art. 2.º, prevê que o controle interno, que abrange a administração direta e indireta, compreende, entre outros, aQuestão 457941204314098Legislação EstadualAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.