São penas disciplinares:

Tânia, agente de fiscalização, tem 55 anos e está aposentada por invalidez. Em perícia médica oficial, contudo, foi constatado que as razões que justi...

Suponha que está ocorrendo as eleições para representantes junto às Câmaras Centrais de Graduação (CCG), e Luísa e Fernando estão empatados no segment...

Determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que se extingue a punibilidade pela prescrição da falta prevista sujeita à...

É uma função do Escrivão de Polícia Civil, expressamente, prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil:

A saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produçã...

Heloisa, Supervisora de Ensino de Diretoria Regional de Ensino paulista, atua, no seu setor, junto à escola particular que teve troca de Mantenedor em...

De acordo com a Lei nº 711, de 13.12.2002, do Município de Alumínio, são atribuições do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI, dentre outras, pro...

Determinado Estado da Federação Brasileira resolve suprimir o direito dos servidores públicos estaduais à licença-prêmio, que prevê que o servidor púb...

Compete à Fundação ITESP, para a consecução de suas finalidades,

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, quanto à política agrícola, agrária e fundiária, caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios,