Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204218149Assinale a alternativa correta com relação à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades d...1457941204218149Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a alternativa correta com relação à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.ADeve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.BO disposto aplica-se a toda a administração indireta, inclusive às instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil.CRecursos destinados a cobrir necessidades ou déficits não podem fazer parte de créditos adicionais.DNa concessão de crédito por ente da Federação à pessoa física, os encargos financeiros serão inferiores ao custo de captação.EO disposto proíbe o Banco Central do Brasil de conceder, às instituições financeiras, operações de redesconto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216079Orçamento e Finanças PúblicasConsidere a seguinte situação: determinada prefeitura municipal adquiriu um software para auxiliar no planejamento de obras.Nesse caso, ao emitir a no...Questão 457941204229627Orçamento e Finanças PúblicasExpressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, a cobertura dos déficits de manu...Questão 457941204245666Orçamento e Finanças PúblicasO Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:Questão 457941204248140Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941204248416Orçamento e Finanças PúblicasUm município obteve R$ 10.500.560,00 de receita corrente líquida em determinado exercício. Portanto, o limite com despesa total de pessoal da Câmara d...Questão 457941204269983Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à operação de crédito por antecipação de receita, que se destina a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, assinale ...Questão 457941204271116Orçamento e Finanças PúblicasNão alteram o montante da despesa definida na LOA os créditos adicionais cobertos com recursosQuestão 457941204273052Orçamento e Finanças PúblicasConforme determina o § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964, as receitas obtidas por multas são classificadas comoQuestão 457941204273526Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Além disso,...Questão 457941204278694Orçamento e Finanças PúblicasPara fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa estatal dependente é definida como