A administração pública, ao efetuar o dispêndio com o pagamento de subvenções e auxílio-transporte, deverá classificar o...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a documentação a ser apresentada pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento, no processo eletrônic...

A norma brasileira determina que o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos, no prazo de...

A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao Poder Executivo. Há determinados núcleos ou ...

Em relação aos orçamentos elaborados pelos entes públicos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade luc...

A Lei do Orçamento, nº 4.320/64, diz em seu artigo 3º que ela compreenderá todas as receitas, incluindo as autorizadas em lei.

A despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução po...

“Consiste em cada uma das Unidades do Órgão, para qual a Lei orçamentária consigna dotações orçamentárias específicas”. De acordo com os termos e conc...

Orientar a elaboração de lei orçamentária anual e dispor sobre as alterações na legislação tributária, além de outros assuntos que lhes são próprios, ...

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, c...