Orientar a elaboração de lei orçamentária anual e dispor sobre as alterações na legislação tributária, além de outros as...

Sobre a classificação da despesa orçamentária e de acordo com os conceitos e os procedimentos contábeis orçamentários, há uma que quase sempre se rela...

Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento denomina-se plano plurianual (PPA), que

Segundo a Lei nº 4.320/64, a constituição ou o aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras classificam-se como

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Estado, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são de:

Quanto às despesas públicas, assinale a alternativa correta.

O Princípio Orçamentário da Especificação ou da Discriminação, constante do art. 5º da Lei nº 4.320/1964, estatui que

Em conformidade com o art. 2º da LC nº 101/00, a receita corrente líquida, excluídas as duplicidades, será apurada somando-se as receitas arrecadadas

O processo de planejamento do orçamento público envolve três etapas, as quais ocorrem em sequência, conforme expresso, correta e respectivamente, na a...

A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 60, determina que é vedada a realização da despesa sem

Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade de Fiscal, compreende-se como renúncia de receita