Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204227586Conforme o artigo 53-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o deve...1457941204227586Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerConforme o artigo 53-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever deAassegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.Bmanter sigilo em caso de maus-tratos envolvendo seus alunos, a fim de preservar os direitos à dignidade, ao respeito e à convivência familiar.Cefetuar matrícula compulsória a todas as crianças e adolescentes que estejam excluídos do processo educacional por negligência de seus familiares e/ou responsáveis.Dofertar educação regular em contexto domiciliar quando for atestada evasão escolar superior ao percentual máximo permitido por lei.Eflexibilizar a carga horária letiva ao adolescente aprendiz ou jovem trabalhador, a fim de garantir o cumprimento da jornada laboral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215729Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados po...Questão 457941204223000Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legislação sobre práticas do abrigar e dos serviços de acolhimento institucional determina queQuestão 457941204229940Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/1990, artigo 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros:Questão 457941204251120Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um menino de 9 anos é levado a um psicólogo com a queixa de exposição frequente a intimidação e constrangimento sistemático (bullying) na escola. A mã...Questão 457941204266272Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das transformações trazidas pela mobilização popular da década de 1980 foi a conquista da condição cidadã para a criança e o adolescente, promulga...Questão 457941204267519Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para o adolescente autor de ato infracional, a proposta trazida pelo ECA é a de que, no contexto da proteção integral, receba ele medidas socioeducati...Questão 457941204270108Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ana, que é Diretora de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental em Peruíbe, verificando que Paulinho não vem comparecendo à Escola há mais de trinta...Questão 457941204280578Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, o acolhimento institucional é uma medidaQuestão 457941204280582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos...Questão 457941204312265Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentem...