Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204280582O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis ao...1457941204280582Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasO art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais. As medidas indicadasArejeitam a inserção do adolescente em programas comunitários, porque a inexistência de limites do jovem infrator costuma se originar em seu círculo de convivência.Btêm prazo fixo determinado com base nos programas socioeducativos em que o adolescente será inserido.Cdevem considerar as necessidades de socialização do adolescente e priorizar ações que visem ao controle da conduta do infrator.Dsão medidas de cumprimento obrigatório que podem ser substituídas por outras não previstas no referido artigo.Epodem ser adotadas simultaneamente, desde que sejam atendidas as circunstâncias do caso concreto e não exista incompatibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216856Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é direito da criança:Questão 457941204223021Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial...Questão 457941204238186Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando que a ação civil pública é instrumento para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes, ...Questão 457941204254928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 93 do ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolhe...Questão 457941204260083Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à chamada família extensa ou ampliada, nos termos do que prevê o art. 25, parágrafo único, do ECA, é correto afirmar:Questão 457941204270642Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em uma escola de ensino fundamental da rede pública municipal de Peruíbe, o Inspetor de Alunos notou que uma aluna faltava às aulas com bastante frequ...Questão 457941204284730Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente evidenciam claramente a doutrina da proteção integral preconizada pelo Estatuto da Crian...Questão 457941204288367Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere que M. A. B., com 16 anos, cometeu ato infracional análogo ao delito tipificado no artigo 129 do Código Penal (lesão corporal). No entanto, ...Questão 457941204302961Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à adoção, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309829Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n.º 12.594/2012 – SINASE, a medida socioeducativa será declarada extinta