Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204223021Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a rea...1457941204223021Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaJúlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Federal nº 9.603/2018, que regulamenta a lei nº 13.431/2017, JúliaAsomente poderá opinar sobre o gênero do profissional que a atenderá a partir dos 12 anos de idade.Bserá atendida pelo profissional que for atribuído pelo Magistrado ao atendimento, independentemente do gênero.Ctem direito de ser consultada acerca de sua preferência em ser atendida por profissional do mesmo gênero.Dpor padrão, será atendida por um profissional de gênero diferente do gênero do potencial agressor.Edeverá declarar ao Ministério Público sua preferência explícita por ser atendida por um profissional de gênero distinto ao do agressor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215201Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponha que João e Maria são irmãos gêmeos, têm 12 anos e são filhos de Sônia. Sônia não tem emprego com carteira assinada e se dedica exclusivamente ...Questão 457941204224080Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na escola em que leciona, Neide é considerada uma ótima educadora entre seus pares pelos resultados exemplares que atinge no desempenho de suas turmas...Questão 457941204251749Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, prevê que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno de...Questão 457941204254934Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 19 do ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família subs...Questão 457941204267401Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A aplicação da medida de liberdade assistida, prevista no art. 112, IV do ECA, destinada ao adolescente que pratica um ato infracional, é indicada qua...Questão 457941204267418Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, bem como encaminhar ao Ministério Públic...Questão 457941204273277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que:Questão 457941204282650Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, determina que em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal h...Questão 457941204303332Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Supondo que um determinado pai esteja inconformado com uma decisão do Conselho Tutelar que irregularmente aplicou ao seu filho a medida de acolhimento...Questão 457941204312266Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção de criança e adolescente é de competência do Juízo da Infância e Juventude. Conforme estabelece o artigo 39 do ECA, deve-se recorrer à adoção...