Nos termos da Lei n.º 12.594/2012 – SINASE, a medida socioeducativa será declarada extinta

Segundo o art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e adolescente, com a mãe ou o pai privado de liberdade,

Leia as assertivas a seguir.Compete ao Ministério Público:I. Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição...

A liberdade assistida é medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa medida será adotada sempre que se afigurar ...

Em uma escola da rede pública municipal, uma criança teve reiteradas faltas injustificadas ao longo de um período escolar. Esgotados os recursos escol...

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando ocorrer a suspeita ou a confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante co...

Angélica tornou-se, recentemente, diretora de uma escola de Ensino Fundamental e deseja desenvolver uma gestão democrática na unidade que escolheu. Em...

Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa co...

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família. O ECA prevê que, excepcionalmente, a criança ou adolescente pod...

É crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuizo do disposto na legislação penal:

Assinale a alternativa correta acerca da perda ou da suspensão do poder familiar no ECA.