Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204281581Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolesce...1457941204281581Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaEm relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.AA falta ou a carência de recursos materiais constitui um motivo para a perda ou suspensão do poder familiar.BA colocação em família substituta do menor de doze anos de idade será precedida de seu consentimento, colhido em audiência.CNo caso de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes, os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão à autoridade judicial competente.DO adolescente portador de deficiência não poderá ser incluído no programa de formação técnico-profissional.EÉ proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203850Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Miguel, de 7 anos, foi retirado do convívio familiar após constatação de negligência reiterada por parte dos pais. O Conselho Tutelar comunicou o fato...Questão 457941204237473Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância passou a ser conhecida como o “Marco Legal da ...Questão 457941204242815Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o trecho adaptado de Cifali e Pecoral (Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo): Em 2021, o Instituto Alana enviou uma série d...Questão 457941204248268Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) tem como objetivos regulamentar as medidas socioeducativas, bem ...Questão 457941204270104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira...Questão 457941204281785Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a execução das medida...Questão 457941204288298Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Imagine que Luiz é adolescente e foi apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao crime de furto. Considerando que não era a primeira vez que...Questão 457941204298690Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os direitos estabelecidos consti...Questão 457941204301952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maura, ao prestar concurso para seleção de agente educador, estudou a Lei nº 8.069 de 1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ...Questão 457941204309456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Súmula n.º 492 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriament...