Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204237473A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância passou a ser con...1457941204237473Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira InfânciaA Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância passou a ser conhecida como o “Marco Legal da Primeira Infância”, e considera primeira infância o período que abrangeAdos dois aos seis anos incompletos.Bos primeiros sete anos completos.Cdo zero aos onze anos incompletos.Dos primeiros seis anos completos.Eos primeiros dois anos completos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204231989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.Acerca do tema, assina...Questão 457941204239780Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ex-companheiros, pretendendo adotar conjuntamente uma criança, devem estar de acordo sobre a guarda e o regime de visitas. Desde que demonstrado efeti...Questão 457941204243259Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São infrações administrativas previstas nos artigos 245 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941204244296Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a criança e o adolescente sujeito de direito...Questão 457941204254117Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É de conhecimento de toda comunidade escolar que dona Angélica é mãe biológica do aluno André e ela compareceu à secretaria da escola solicitando tran...Questão 457941204254169Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art. 60 da referida Lei, “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade”. Contudo, o artigo estabelece uma exceção ao afi...Questão 457941204268943Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que é assegurado ao adolescente, entre ou...Questão 457941204280574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O juízo competente para pedidos de guarda em que os menores envolvidos não têm seus direitos violados, o que constitui situação regular, éQuestão 457941204283348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sem prejuízo de outras sanções legais, o Conselho Tutelar do Município poderá, de acordo com o artigo 18-B do ECA, aplicar ao Agente Público encarrega...Questão 457941204301467Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito fundamental de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, previsto nos ar...