Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204268943Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que é asseg...1457941204268943Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos ProcessuaisNos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:Adireito de solicitar a presença de seus pais, apenas na fase inicial do procedimento.Bdefesa técnica realizada exclusivamente por integrantes do Ministério Público ou da Defensoria Pública.Cigualdade na relação processual, sendo vedado confrontar-se com vítimas e testemunhas.Dassistência judiciária gratuita e integral, sendo ou não necessitado.Edireito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204599Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em ação penal envolvendo crimes sexuais praticados contra criança, a defesa requereu a realização de novo depoimento judicial da vítima, sustentando n...Questão 457941204210866Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Madalena procurou uma instituição de educação infantil e inscreveu sua filha de 01 (um) ano, pleiteando uma vaga na creche. Quando solicitaram cópia d...Questão 457941204211423Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno. Tendo em vista esse direito, é co...Questão 457941204215217Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere que Moisés tem 12 anos, cometeu um ato infracional e foi detido em flagrante pela autoridade policial, mas, durante o processo judicial, não...Questão 457941204217099Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 54 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990), no que diz respeito à criança e ao adolescente com deficiência, es...Questão 457941204225765Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente está entre as principais ...Questão 457941204266280Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ao regulamentar o acompanhamento da execução das medidas destinadas a adolescente que prati...Questão 457941204268851Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério PúblicoQuestão 457941204286665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, dentre as quais a prestação de...Questão 457941204317551Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente que pratica um ato infracional e é apreendido em flagrante deverá ser liberado im...