Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204317551De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente que pratica um ato infracional e é apreendido em fl...1457941204317551Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente que pratica um ato infracional e é apreendido em flagrante deverá ser liberado imediatamente mediante comparecimento de um dos pais, desde queAeste último assine o compromisso de apresentar o infrator ao Ministério Público no mesmo dia ou, se impossível, no primeiro dia imediato, seja qual for a gravidade do ato infracional.Beste último assine o compromisso de apresentar o infrator ao Ministério Público no mesmo dia ou, se impossível, no primeiro dia imediato, a menos que o ato infracional seja de extrema gravidade ou tenha grande repercussão social.Ceste último assine o compromisso de mantê-lo sob controle e recluso no endereço domiciliar e de apresentar o infrator ao Conselho Tutelar no mesmo dia ou, se impossível, no primeiro dia imediato, seja qual for a gravidade do ato infracional.Deste último assine o compromisso de mantê-lo sob controle e recluso no endereço domiciliar e de apresentar o infrator ao Conselho Tutelar no mesmo dia ou, se impossível, no primeiro dia imediato, a menos que o ato infracional seja de extrema gravidade ou tenha grande repercussão social.Ea autoridade policial tenha concluído todos os exames periciais necessários à comprovação da materialidade e da autoria da infração e determinado a não abertura de inquérito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e...Questão 457941204225486Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e...Questão 457941204229725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo legal, considerado um marco jurídico, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de dir...Questão 457941204238178Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na análise da Súmula nº 492 STJ (“O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioed...Questão 457941204241625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À vista do que dispõem os artigos 7º e seguintes do ECA quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204270104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira...Questão 457941204281782Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Toda criança ou jovem que estiver inserido em um programa de acolhimento familiar ou institucionalQuestão 457941204303424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do juiz da infância e da juventude no Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941204317395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...Questão 457941204317521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para onde, obrigatoriamente, devem ser encaminhadas as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção?