Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204301467Com relação ao direito fundamental de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em de...1457941204301467Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeCom relação ao direito fundamental de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, previsto nos artigos 15 a 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queAa exploração sexual atinge o direito à integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e assim deve ser entendido como preocupação da família, única responsável pela sua erradicação.Bcompete ao Poder Público, sem intromissão da sociedade civil, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.Co direito à liberdade se divide em liberdade da pessoa física, liberdade de pensamento, liberdade de expressão coletiva, liberdade de ação profissional e liberdade de conteúdo político, econômico e social.Do direito ao respeito se restringe à inviolabilidade da integridade psíquica da criança e do adolescente, como forma de garantir a sua intimidade e privacidade.Eao facultar aos adolescentes que tenham entre catorze e dezoito anos de idade o direito a voto, o artigo 16, inciso VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente busca garantir sua participação na vida familiar e comunitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204223768Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Vinícius recebeu, por meio de seu aparelho celular, vídeos pornográficos enviados por amigos para um grupo de mensagens do qual faz parte. Em um dos v...Questão 457941204243205Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/22) e a Lei nº 13.431/17 (Lei de Escuta Protegida) preveem a adoção de medid...Questão 457941204281583Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros,Questão 457941204285401Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em perfeita sintonia com a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, considerando-os como sujeitos em condição peculiar de desenvolvim...Questão 457941204288367Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere que M. A. B., com 16 anos, cometeu ato infracional análogo ao delito tipificado no artigo 129 do Código Penal (lesão corporal). No entanto, ...Questão 457941204290992Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda que reiteradamente o apelo à redução da maioridade penal e o encarceramento de adolescentes sejam evocados para fazer frente à violência, cuja a...Questão 457941204300980Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao tratar do direito à convivência familiar e comunitária, a Seção II do ECA define Família Natural, no artigo 25, como a comunidade formada pelos pai...Questão 457941204309456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Súmula n.º 492 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriament...Questão 457941204309827Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhadoQuestão 457941204310582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.