Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204281785De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (...1457941204281785Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASEDe acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a execução das medidas socioeducativas terá como um de seus princípios aAprioridade de medidas punitivas que, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.Blegalidade, devendo o adolescente receber tratamento tão rígido quanto o destinado aos adultos.Cmínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.Dausência de contato com a família durante o cumprimento das medidas de restrição de liberdade.Eextensão da pena em resposta ao crime cometido, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216453Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em uma festa de escola, as crianças foram fotografadas e as imagens foram postadas em redes sociais, sem a autorização dos responsáveis legais. De aco...Questão 457941204241626Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A perda e a suspensão do poder familiar se dão pela colocação da criança e do adolescente em família substituta mediante guarda, tutela, adoção e adoç...Questão 457941204244171Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 5º, afirma que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, dis...Questão 457941204249041Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O abuso físico e sexual de crianças e adolescentes, a violência, a negligência, a exploração do trabalho infantil, a situação de risco por viverem nas...Questão 457941204251122Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um promotor de Justiça pondera aplicar a internação em estabelecimento educacional de um adolescente de 16 anos que cometeu crime de latrocínio. Nessa...Questão 457941204253187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aos 42 anos de idade, Marcela, solteira, decide que quer ter um filho. Como é estéril, resolve se inscrever para participar do procedimento de adoção....Questão 457941204276380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Juízo da Infância e da Juventude, ao Ministério Público, à Defensoria e ao Advogado, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288296Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel).Questão 457941204312333Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Este documento legal regulamenta, na S...Questão 457941204313663Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as assertivas seguintes.O reconhecimento do estado de filiação pode preceder onascimentoPORQUEeste é direito personalíssimo, indisponível e im...