Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204313663Analise as assertivas seguintes.O reconhecimento do estado de filiação pode preceder onascimentoPORQUEeste é direito per...1457941204313663Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaAnalise as assertivas seguintes.O reconhecimento do estado de filiação pode preceder onascimentoPORQUEeste é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.Sobre as assertivas, é correto afirmar queAas duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.Bas duas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.Ca primeira é verdadeira e a segunda é falsa.Da primeira é falsa e a segunda é verdadeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206384Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à liberdade, o que compreende corretamente, entre outros, o seguinte aspecto:Questão 457941204219349Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/1990, art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros:Questão 457941204223021Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial...Questão 457941204225755Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria tem 30 anos, está no último ano do curso de Serviço Social, tem reputação ilibada e deseja se tornar dirigente de programa de atendimento em reg...Questão 457941204249041Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O abuso físico e sexual de crianças e adolescentes, a violência, a negligência, a exploração do trabalho infantil, a situação de risco por viverem nas...Questão 457941204281583Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros,Questão 457941204283348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sem prejuízo de outras sanções legais, o Conselho Tutelar do Município poderá, de acordo com o artigo 18-B do ECA, aplicar ao Agente Público encarrega...Questão 457941204295500Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/2012 criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em tal legislação se dividiu as competências de cada órgão da fe...Questão 457941204299422Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um aluno desabafou com o monitor de aluno o seguinte fato: seu padrasto é usuário de drogas e frequentemente o agride fisicamente; sua mãe é ciente da...Questão 457941204308856Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa de regime de semiliberdade