Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204219349Conforme a Lei nº 8.069/1990, art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisi...1457941204219349Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Tremembé - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresConforme a Lei nº 8.069/1990, art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros:Aresidir no município.Bser casado e ter filhos.Cpossuir ensino superior completo.Dter idade inferior a 60 anos no momento da posse.Eapresentar atestado de aptidão física emitido por junta médica oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213766Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolv...Questão 457941204250767Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (artigos 171 a 190) define o fluxo de atendimento ao adolescente em conflito com lei. O artigo 179 determina que: “Apresentado o adolescente, o ...Questão 457941204252040Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do instituto da guarda, é correto afirmar queQuestão 457941204259743Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um dos direitos fundamentais, legalmente instituídos, é o da criança e do adolescente serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalme...Questão 457941204260082Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art. 98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições l...Questão 457941204267389Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando do atendimento a adolescentes em conflito com a lei, o art.3 da Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase) define como competência da União, en...Questão 457941204283618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante o horário do almoço, duas crianças estavam riscando a mesa do refeitório com objetos pontiagudos. Um Agente Educacional, ao perceber a ação, a...Questão 457941204309116Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicadoQuestão 457941204309141Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No caso de ato infracional de adolescente, a privação da liberdadeQuestão 457941204317278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte: