O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado

De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e...

Tendo em vista as diferentes configurações que uma família pode assumir, assinale a alternativa que identifica um grupo familiar cujos membros constit...

Em seu Título VII, Capítulo I, a Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão. A esse respei...

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.Acerca do tema, assina...

Para a definição de criança e adolescente e para considerá-los sujeitos de direitos e obrigações frente à família, à sociedade e ao Estado, na esteira...

O ECA é uma Lei Federal (nº 8.069/1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. É um ramo do direito especializado ...

Inspirado na doutrina de proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 141, garante o acesso desse segmento à Defensoria Pú...

Para o adolescente autor de ato infracional, a proposta trazida pelo ECA é a de que, no contexto da proteção integral, receba ele medidas socioeducati...

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...

Conforme a Lei nº 8.069/90, artigo 54, é dever do Estado