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No caso de ato infracional de adolescente, a privação da liberdade
Em procedimento de apuração de violência doméstica praticada contra criança no âmbito familiar, a autoridade policial determinou, com fundamento na Le...
O Hospital Privado Mais Vida foi recentemente aberto no Município X, e Aldenoura, responsável legal pelo estabelecimento, por não conhecer suficientem...
Enquanto seus pais trabalham, Alex, de 12 anos de idade, toma conta dos irmãos menores e se incumbe de várias tarefas domésticas, como arrumar a cama,...
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que contempla um crime que possui mo...
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), destina especial atenção à prática do ato infracional e o define como a conduta descr...
De acordo com o ECA, o acolhimento institucional é uma medida
Durante o horário do almoço, duas crianças estavam riscando a mesa do refeitório com objetos pontiagudos. Um Agente Educacional, ao perceber a ação, a...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069 de 1990, estabelece no artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando a...
Nos termos da Lei n.º 12.594/2012 – SINASE, a medida socioeducativa será declarada extinta
Os direitos das crianças e dos adolescentes, reconhecidos pelo ECA, podem ser ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por...