Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204251298Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que co...1457941204251298Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteNos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que contempla um crime que possui modalidade culposa.APrivar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.BDeixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.CSubmeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.DDeixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.EDeixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203564Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Questão 457941204204599Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em ação penal envolvendo crimes sexuais praticados contra criança, a defesa requereu a realização de novo depoimento judicial da vítima, sustentando n...Questão 457941204211553Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere que Leandro tem 14 (catorze) anos e trabalha como aprendiz.De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirm...Questão 457941204213807Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante ao Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 8.069/19...Questão 457941204238718Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à natureza e ao exercício das funções desenvolvidas pelos Conselheiros Tutelares, é correto afirmar:Questão 457941204242765Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em caso de denúncia de abuso sexual intrafamiliar de uma criança, o afastamento da criança do convívio familiarQuestão 457941204266275Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acesso de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos públicos é regulado pelo poder público, por meio de órgão competente. Em determinadas co...Questão 457941204266805Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão contínuo, duradouro e ininterrupto, tendo independência na sua atuação funcional e, embora integrando a administração públi...Questão 457941204275409Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma en...Questão 457941204300603Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, visando à garantia dos direitos dos menores de idade, estabelece deveres e direitos para os familiares, para o...