Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204300603O Estatuto da Criança e do Adolescente, visando à garantia dos direitos dos menores de idade, estabelece deveres e direi...1457941204300603Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente, visando à garantia dos direitos dos menores de idade, estabelece deveres e direitos para os familiares, para os agentes públicos e para a sociedade. Assim, por exemplo, em seu artigo 14, determina queAos pais, para exercerem o poder familiar, devem, eventualmente, comprovar que possuem condições de sustentar os seus filhos.Bas gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão indiciadas em inquérito criminal.Cé direito dos pais ou responsáveis colaborar com as instituições escolares, participando de suas associações de pais e mestres.Do Sistema Único de Saúde promoverá campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.Eé dever do Estado garantir a progressão continuada dos alunos nos estabelecimentos de ensino público com organização seriada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203853Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.Questão 457941204213920Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura o direito à liberdade para crianças e adolescentes. Um dos aspectos c...Questão 457941204215217Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere que Moisés tem 12 anos, cometeu um ato infracional e foi detido em flagrante pela autoridade policial, mas, durante o processo judicial, não...Questão 457941204226618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante uma consulta médica, os pais de um adolescente de 16 anos foram informados de que ele apresentava sintomas de depressão e precisaria de acompa...Questão 457941204239780Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ex-companheiros, pretendendo adotar conjuntamente uma criança, devem estar de acordo sobre a guarda e o regime de visitas. Desde que demonstrado efeti...Questão 457941204242588Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução d...Questão 457941204255396Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre as atribuições do Conselho Tutelar, sendo uma delas a de “representar ao para ef...Questão 457941204300979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA destina especial atenção às entidades de atendimento à criança e ao adolescente. Para que haja a garantia da qualidade da atenção e proteção ofe...Questão 457941204301962Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fernando prestou concurso para agente educador em um município do interior de São Paulo e uma das questões da prova referia-se aos casos de suspeita o...Questão 457941204309480Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da profissionalização e proteção no trabalho de adolescente, pode-se afirmar: