O artigo 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura o direito à liberdade para crianças e a...

O ECA (Lei nº 8.069/1990) proíbe o trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz, quando:

Os números acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes no território brasileiro demonstram que, nos últimos anos, houve uma constante na...

Quanto ao princípio da prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente, é correto afirmar que

A Lei nº 8.069/ 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 53 que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao ...

Qual a legislação que prioriza a prática que seja restaurativa?

Em se tratando do direito à educação, compete ao Estado, entre outros deveres, assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e ...

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...

Considere o seguinte caso hipotético: Os pais e uma criança de seis anos (filho do casal) pretendem se hospedar em um motel.É correto afirmar que a Le...

O artigo 18-A da Lei nº 8069/90 proíbe o castigo imposto a crianças e adolescentes, estabelecendo o direito dessas pessoas serem educadas e cuidadas s...

Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de Antonio, seu tio, que relatou o fato ao Ministério Público. Geral...