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Em relação ao Juízo da Infância e da Juventude, ao Ministério Público, à Defensoria e ao Advogado, assinale a alternativa correta.
O art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à liberdade, o que compreende corretamente, entre outros, o seguinte aspecto:
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art. 56.
A equipe de uma escola foi informada de que um aluno está sob a guarda de uma tia. Anteriormente, a escola dialogava apenas com a mãe, pois o pai era ...
Uma das atribuições do Conselho Tutelar é a de atender as crianças e adolescentes, seus pais ou responsáveis, aconselhando-os. Com o objetivo de execu...
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a criança e o adolescente sujeito de direito...
Acerca da superveniência da maioridade penal do adolescente (18 anos), enquanto submetido à medida socioeducativa, é correto afirmar que
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...
Em se tratando do atendimento a adolescentes em conflito com a lei, o art.3 da Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase) define como competência da União, en...
Clarisse, mãe de Bernardo, de cinco anos de idade, pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo,...
São vários os princípios extraídos tanto da Constituição Federal quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre eles se destaca o da garantia ...