Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204216394Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adol...1457941204216394Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art. 56.AA criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado o direito de ser respeitados por seus educadores; embora seja vedado contestar critérios avaliativos, a criança e o adolescente têm direito à recuperação contínua na escola.BCompete ao poder público recensear bianualmente os educandos, sendo exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.COs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; elevados níveis de repetência; e reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.DA criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso reduzido de castigos físicos, como formas de correção, disciplina ou educação pelos pais, pelos responsáveis, por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.EAo aluno matriculado, em qualquer nível de ensino, é assegurado o direito de, sem prévio ou motivado requerimento, ausentar-se de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tal atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal, no ECA e em outras legisl...Questão 457941204243205Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/22) e a Lei nº 13.431/17 (Lei de Escuta Protegida) preveem a adoção de medid...Questão 457941204251749Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, prevê que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno de...Questão 457941204259743Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um dos direitos fundamentais, legalmente instituídos, é o da criança e do adolescente serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalme...Questão 457941204265899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As antigas instituições chamadas orfanatos, reformatórios e educandários eram caracterizadas pela internação de centenas de crianças, muitas delas ali...Questão 457941204266801Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, e não mais como simples portadores de carências, responsabiliza toda sociedade...Questão 457941204272587Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204300979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA destina especial atenção às entidades de atendimento à criança e ao adolescente. Para que haja a garantia da qualidade da atenção e proteção ofe...Questão 457941204317172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa e...Questão 457941204317430Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É crime praticado contra crianças e adolescentes: