Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204252043Acerca da superveniência da maioridade penal do adolescente (18 anos), enquanto submetido à medida socioeducativa, é cor...1457941204252043Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasAcerca da superveniência da maioridade penal do adolescente (18 anos), enquanto submetido à medida socioeducativa, é correto afirmar queAa medida socioeducativa poderá ser estendida apenas na hipótese de internação.Ba medida socioeducativa poderá ser estendida até que ele complete 21 anos.Ca medida socioeducativa deverá ser extinta na hipótese de liberdade assistida.Densejará a extinção do procedimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211550Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere que Maria, recentemente, deu à luz seu filho Gustavo no Hospital Privado ABC e, por convicções religiosas, não deseja vaciná-lo.De acordo co...Questão 457941204231989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.Acerca do tema, assina...Questão 457941204238716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos artigos 60 e seguintes, do Título II, do Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, do Estatuto da Criança e do Adolesc...Questão 457941204258211Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990) estabelece nos artigos 18, 18-A e 18-B ...Questão 457941204265484Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece queQuestão 457941204266455Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre os tipos de violência, os maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes pelos próprios pais ou responsáveis são extremamente comuns. Na...Questão 457941204266456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Sra. MLA comparece ao Conselho Tutelar, atendendo convocação desse orgão, em virtude de denúncia de negligência em relação a suas duas filhas. Traba...Questão 457941204301962Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fernando prestou concurso para agente educador em um município do interior de São Paulo e uma das questões da prova referia-se aos casos de suspeita o...Questão 457941204309831Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 12.594/2012-SINASE, é um dos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros...Questão 457941204317275Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Da apuração de ato infracional cometido por adolescente, pode-se afirmar que