Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204238716Nos artigos 60 e seguintes, do Título II, do Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, do Es...1457941204238716Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoNos artigos 60 e seguintes, do Título II, do Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, do Estatuto da Criança e do Adolescente, define-se a aprendizagem como:Acontrato de trabalho especial, sem forma específica e por prazo determinado, pelo qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14(catorze) anos, com anuência de seus pais ou responsáveis, ingresso em programa de formação técnico-profissional.Bcontrato de trabalho especial, sem forma específica e por prazo determinado, pelo qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14(catorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, com anuência de seus pais ou responsáveis, ingresso em programa social.Cformação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.Dcontrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, pelo qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (catorze) anos, ingresso em programa de formação técnico-profissional.Eprograma social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental, sem fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213763Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João, aluno matriculado na rede estadual de ensino, é conhecido na escola por sua irreverência e capacidade de comunicação. Nas últimas duas semanas, ...Questão 457941204219323Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade compreende diversos aspectos, conforme está expresso no art. 16 da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e d...Questão 457941204225775Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativa e a social. Na dimensão política, estão presentes as relações de poder entre o go...Questão 457941204250774Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A guarda é medida legal, podendo ser exercida pelos próprios pais, ou por família substituta. As decisões sobre guarda devem considerar uma questão ét...Questão 457941204265484Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece queQuestão 457941204276382Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204281259Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, criado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, é o órgão responsável para fiscalizar e zelar p...Questão 457941204284736Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É frequente a ocorrência de casos de violência e maus-tratos às crianças e aos adolescentes, especialmente nas grandes cidades, exercidos de formas va...Questão 457941204303332Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Supondo que um determinado pai esteja inconformado com uma decisão do Conselho Tutelar que irregularmente aplicou ao seu filho a medida de acolhimento...Questão 457941204303425Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto aos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar, corretamente, que