Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204258211Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990) estabelec...1457941204258211Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeEm relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990) estabelece nos artigos 18, 18-A e 18-B queAqualquer ação conduzida pela escola que resulte em coerção psicológica da criança deverá contar com a expressa anuência dos pais ou responsáveis.Bdesde que não representem riscos à saúde ou à integridade física da criança, castigos físicos podem ser aplicados pelas famílias, mas nunca pelos agentes escolares.Co tratamento vexatório, vedado no cuidado com as crianças, é adequado à educação do adolescente, dado seu estágio de maior maturidade psicológica.Dcabe ao Conselho Tutelar aplicar as medidas quanto ao tratamento cruel, mas apenas o Ministério Público pode intervir em casos de agressão física.Ea ridicularização da criança é considerada tratamento cruel ou degradante, sendo, portanto, vedada como medida disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215202Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Imagine que Lourdes é dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental e notou, durante o expediente de hoje, que André está constantemente com manc...Questão 457941204242765Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em caso de denúncia de abuso sexual intrafamiliar de uma criança, o afastamento da criança do convívio familiarQuestão 457941204250745Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A despeito da enunciada mudança de paradigma proclamada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda se coloca um longo percurso para o alin...Questão 457941204263891Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:Questão 457941204270641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O pai de um aluno da rede pública municipal de Peruíbe disse a um Inspetor de Alunos que precisava falar com um membro do Conselho Tutelar sobre o tra...Questão 457941204272673Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Edson, estudante de Licenciatura, frequenta a disciplina Legislação e Políticas Educacionais Brasileiras, cujo foco é a organização da escola centrada...Questão 457941204280383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204303331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que compete à autoridade judicial disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, ...Questão 457941204312988Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção póstumaQuestão 457941204317278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte: