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O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:
O art. 56 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – indica que os dirigentes de Ensino Fundamental, quando identificado um c...
O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente está entre as principais ...
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
Os pais de duas crianças foram denunciados ao Conselho Tutelar por utilizarem de castigos físicos e disciplina exagerada como formas para educar as cr...
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ao regulamentar o acompanhamento da execução das medidas destinadas a adolescente que prati...
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...
O diretor de uma escola municipal, ao tomar ciência de que um de seus alunos cometeu uma série de atos ilícitos fora da escola, solicitou ao inspetor ...
A respeito das Entidades de Atendimento, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
J.A., criança de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob os cuidados de Zenaide, sua avó materna, desde o falecimento dos pais, há 5 (cinco) anos, most...
Assinale a alternativa correta.